Enunciado
A Fundação de Juristas Moçambique–Brasil, associação privada de fim de interesse coletivo, constituiu-se na década de 1990, na cidade de Maputo, capital de Moçambique, e pretende abrir filial no Brasil. Você, advogado(a) especializado em Direito Internacional, é procurado pela Fundação para avaliar a pretensão do caso em tela. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Análise da Questão: A questão trata do regime jurídico aplicável às pessoas jurídicas estrangeiras que desejam estabelecer filiais no Brasil, tema regido pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Base legal: Fundamento: Art. 11, § 1º da LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942) Segundo o art. 11, § 1º da LINDB, as organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, não poderão ter no Brasil...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2024 FGV – 40 Exame de Ordem Unificado: A notícia acima, informada no site do STJ, diz respeito a um instituto...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 39: Tratados internacionais
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 38: Tratados internacionais
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 21: Tratados internacionais
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 22: Direito Internacional Privado
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 18: Tribunal Penal Internacional