Enunciado
Hector, cidadão espanhol, chega ao Brasil, em janeiro de 2024, para passar as férias de verão em Salvador. Contudo, é proibido de ingressar no país pela Polícia Federal do Aeroporto Internacional de Salvador, porque, em janeiro de 2020, Hector foi expulso do Brasil e tal medida fora conjugada com o impedimento de reingresso por cinco anos. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, a medida de retirada compulsória a ser aplicada a Hector.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a repatriação é a medida administrativa de devolução de pessoa em situação de impedimento de ingresso no território nacional, aplicada diretamente no controle de fronteira (aeroporto) quando o estrangeiro tenta entrar no país possuindo impedimento ativo (art. 49 da Lei nº 13.445/2017).
Base legal: Artigo 49 da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração)
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