Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 38: Processos de Integração Regional e MERCOSUL

Question

Em 1991, em um cenário econômico global por maior inserção no comércio internacional, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, criando o MERCOSUL. O objetivo central deste Tratado era estabelecer um mercado comum, garantindo a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, além da adoção de políticas comerciais comuns e coordenação de políticas macroeconômicas. O Tratado de Assunção fixou os instrumentos jurídicos básicos que norteariam a consolidação do bloco econôm ico, estabelecendo compromissos tanto no plano tarifário quanto no plano institucional. Com base nesse contexto histórico - jurídico em relação à criação do Tratado de Assunção, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Limitou - se à eliminação de tarifas alfandegárias, sem qualquer previsão de coordenação de políticas macroeconômicas entre os Estados - parte.

Answer

Estabeleceu como instrumentos básicos apenas a criação de uma moeda comum mediata e a unificação total das legislações trabalhistas entre os Estados - parte.

Answer

Estabeleceu acordos de cooperação técnica e científica, sem impacto direto sobre as regras comerciais e sem previsão de adoção de políticas econômicas comuns.

Answer

Previu o funcionamento de uma área de livre comércio, sem qualquer mecanismo institucional ou perspectiva de aprofundamento da integração.

Answer

Definiu como instrumentos básicos a adoção de uma tarifa externa comum, a coordenação de políticas macroeconômicas e a harmonização legislativa entre os Estados - parte.

Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 38: Processos de Integração Regional e MERCOSUL

Enunciado

Gabarito: B

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema