Enunciado
A Companhia Zigma S.A., atuante no setor de tecnologia, foi investigada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) por suposta prática de cartel em contratos de licitação pública. Concluída a apuração, constatou - se que a conduta gerou relevante distorção conco rrencial, aumento artificial de preços e exclusão de competidores menores e potenciais. Durante o processo, verificou - se ainda que a sociedade empresária auferiu ganhos diretos com a conduta, manteve comportamento reiterado em outras investigações e demons trou má - fé ao ocultar provas. Diante desse cenário, o CADE aplicou a penalidade prevista no Art. 37 da Lei nº 12.529/2011, que estabeleceu critérios para a fixação de multas por infrações à ordem econômica, considerando a gravidade da conduta, a vantagem a uferida, a boa - fé ou má - fé do infrator, a situação econômica do agente, entre outros fatores. Com base no texto legal e nos parâmetros de proporcionalidade para a aplicação das multas, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C é a correta de acordo com o gabarito oficial da banca examinadora, estabelecendo que as multas aplicadas às pessoas jurídicas têm como base o faturamento global do grupo econômico, independentemente de o ilícito ter ocorrido em um setor específico.
Base legal: Artigo 37 da Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência)
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