Enunciado
O conceito de jus cogens se refere às normas imperativas de direito internacional geral, definidas pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 como normas aceitas e reconhecidas pela comunidade internacional dos Estados como um todo. Com relação a esse tema, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
Se surgir nova norma imperativa de direito internacional geral, qualquer tratado existente que conflite com ela torna-se nulo e extingue-se. E a regra do art. 64 da Convencao de Viena. Se o conflito ja existia no momento da conclusao do tratado, a nulidade decorre do art. 53.
Base legal: Convencao de Viena sobre o Direito dos Tratados, arts. 53, 64 e 71; Decreto 7.030/2009.
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