Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 90: Normas imperativas de direito internacional geral

1. A.as normas de jus cogens, uma vez reconhecidas pela Corte Internacional de Justiça, se sobrepõem às normas convencionais, invalidando-as;
2. B.as resoluções do Conselho de Segurança da ONU aprovadas sob a égide do capítulo VII da Carta da ONU têm status de normas de jus cogens;
3. C.pelo critério da especialidade, costumes podem se sobrepor às normas de jus cogens quando se caracterizarem como específicos de uma região;
4. D.as normas de jus cogens se sobrepõem apenas aos tratados internacionais que foram celebrados depois de 1969;
5. E.o surgimento de uma norma de jus cogens leva à anulação de qualquer tratado internacional que esteja em conflito com ela.

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