Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 92: Sucessao internacional e competencia sobre bens

1. A.compete à justiça portuguesa decidir sobre a sucessão dos bens de Paulo José no Brasil e em Portugal;
2. B.a lei de Portugal terá prevalência sobre a brasileira em razão do domicílio do falecido;
3. C.a lei brasileira não tem aplicação em relação à sucessão dos bens de Paulo José em Portugal;
4. D.poderá tanto a justiça brasileira quanto a justiça portuguesa decidir sobre os bens de Paulo José, a depender da preferência dos seus três filhos;
5. E.é competente a justiça brasileira para decidir sobre os bens de Paulo José que se encontram nos dois países, já que no Brasil prevalece o princípio da universalidade sucessória e a lógica da unidade da sucessão.

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