Enunciado
Acerca da Teoria da Norma Penal, assinale a alternativa correta:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, na interpretação analógica, a própria lei traz uma fórmula casuística seguida de uma cláusula genérica, e o intérprete estende o alcance da norma a casos semelhantes que o legislador quis abranger. Exemplos: "mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe" e "outro meio insidioso ou cruel" (art. 121, § 2º, I e III, do CP).
Base legal: Fundamento: art. 1º e art. 121, § 2º, I e III, do Código Penal; art. 5º, XXXIX, e art. 22, I, da CF; doutrina sobre interpretação e fontes do direito penal CP, "Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 67: Extraterritorialidade da lei penalMais questões sobre o tema
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 25: Crimes contra a honra
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 30: Funções do direito penal: função simbólica
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 33: Erro de proibição
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 34: Imputabilidade: embriaguez fortuita
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 21: Crimes contra a propriedade intelectual: violação de direito autoral