Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 22: Crimes contra o Patrimônio

Gabarito: D

A alternativa D está correta porque, segundo o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a realização de saques ou transferências eletrônicas sem o consentimento da vítima, mediante clonagem de cartão ou uso de internet banking, configura o crime de furto mediante fraude (art. 155, § 4º, II, do CP), visto que a fraude é utilizada para burlar o sistema de segurança do banco e subtrair o valor.

Base legal: Artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal Brasileiro; Jurisprudência consolidada do STJ (v.g., CC 171.341/PR e CC 164.542/SP).