Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 59: Crimes contra a Pessoa

Embora formalmente cientificado da proibição de manter qualquer contato com a sua ex-esposa, em razão da existência de medidas protetivas em curso, Caio, no dia 20 de outubro de 2024, aproximou-se dela e, mediante o emprego de arma de fogo de uso restrito, a matou por ciúmes. Registre-se que não há qualquer indicativo de que a conduta resultou em perigo comum ou de que, para o sucesso do crime, tenha sido empregado recurso que dificultasse a defesa da vítima. Nessa situação, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime (de)