Questão comentada MPGO 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 27: Crimes em Espécie

E m outubro de 2025, em Goiânia/GO, José, primário e de bons antecedentes, participou, na direção de veículo automotor, de competição automobilística não autorizada em via pública, gerando situação de risco à incolumidade pública. Em razão da conduta, Caio, transeunte, sofreu lesão corporal grave. Constatou - se, contudo, que José não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi - lo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n º 9.099/1995 e da Lei n º 9.503/1997, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) José não poderá se beneficiar do instituto da transação penal. ( ) Embora José não possa se beneficiar da transação penal, o Ministério Público poderá, ao oferecer a denúncia, propor a suspensão do processo pelo prazo de dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por ou tro crime, presentes os demais requisitos legais. ( ) Se José e seu defensor aceitarem a proposta de sursis processual, na presença do Promotor de Justiça, este poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova. As afirmativas são, res pectivamente,