Enunciado
Sobre Insignificância no contrabando de cigarros e institutos da parte geral, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O gabarito definitivo aponta a alternativa A. O entendimento repetitivo admite insignificância no contrabando de até mil maços, ressalvada reiteração que revele maior reprovabilidade.
Base legal: Código Penal, arts. 4º, 29, 137 e 148, e jurisprudência repetitiva do STJ
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