Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 28: Prova da reincidência e dosimetria da pena

1. A.A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência.
2. B.A jurisprudência dos tribunais superiores é firme no sentido de que a incidência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
3. C.Mesmo nos casos de multirreincidência, essa agravante genérica deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão espontânea.
4. D.O crime de injúria praticado por meio verbal admite tentativa.
5. E.Quando o agente ingressa em um ônibus de transporte coletivo e, mediante grave ameaça provocada pelo emprego de arma de fogo, subtrai objetos pertencentes a vários passageiros, responde pela prática de tantos roubos quantos forem os patrimônios violados, aplicando-se a regra do concurso material de crimes, visto que a ação desdobrou-se em vários atos.

Próxima questão desta prova