Enunciado
Acerca da execução penal, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O gabarito definitivo indica a alternativa B. A alternativa B é compatível com a jurisprudência: frustrada a localização no endereço informado pelo condenado, pode ser expedido mandado para início do cumprimento, inclusive no regime aberto.
Base legal: Lei de Execução Penal, arts. 50, 118 e 127; STJ, Súmulas 441, 526 e jurisprudência sobre início da execução
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