Enunciado
Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas vítimas diferentes. Devido a esse crime, ele foi condenado a uma pena de 3 anos e 6 meses pela primeira vítima, pena esta que, em razão do concurso formal, passou a ser de 4 anos e 1 mês. Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, nos termos da Súmula 497 do STF, no concurso de crimes, a prescrição regula-se pela pena imposta a cada um, isoladamente, desconsiderando-se o acréscimo decorrente do concurso formal (portanto, considera-se a pena de 3 anos e 6 meses).
Base legal: Artigo 109, inciso IV, e Artigo 115, ambos do Código Penal; Súmula 497 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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