Enunciado
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Caio foi condenado, pelo Juízo competente, pela prática do crime de estupro de vulnerável, sendo certo que, em razão da conduta perpetrada, a vítima sofreu debilidade permanente de função. Registre - se, por fim, que Caio é padrasto da ofendida. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na dosimetria da pena, o Juiz considerará a presença de
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a debilidade permanente de função decorrente da conduta configura lesão corporal de natureza grave (Art. 129, § 1º, III, CP), o que qualifica o crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A, § 3º, CP), enquanto a condição de padrasto do agente configura causa de aumento de pena de metade (Art. 226, II, CP).
Base legal: Artigo 217-A, § 3º, e Artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro, em consonância com o Artigo 129, § 1º, inciso III, do mesmo diploma legal.
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