Enunciado
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue os itens subsequentes. O princípio da individualização tem incidência restrita à dosimetria da pena, de modo a operar a chamada individualização judicial da reprimenda.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) está correta porque o princípio constitucional da individualização da pena não possui incidência restrita à dosimetria (fase judicial).
Base legal: Artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal de 1988; Artigo 5º da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
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