Enunciado
Direito Penal A respeito dos erros no direito penal, julgue os itens a seguir. Considere, a propósito, que a sigla CP, quando empregada, refere-se ao Código Penal. No caso de aberratio causae, há erro de tipo acidental e o CP determina para tal caso a responsabilização do agente pelo resultado efetivamente produzido, em adoção da teoria da concretização.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E está correta (o item está Errado) porque a aberratio causae (desvio causal) não possui previsão expressa no Código Penal brasileiro, sendo uma construção doutrinária, e a solução adotada pela doutrina majoritária baseia-se na teoria do dolo geral (ou unitariedade), e não na teoria da concretização.
Base legal: Doutrina de Direito Penal (Teoria do Erro - Erro sobre o nexo causal / Aberratio causae); Artigo 20 do Código Penal brasileiro.
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