Enunciado
Segundo o STF, é atípico o furto, em razão da proibição da analogia in malam partem, de
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do HC 97.261/RS, pacificou o entendimento de que o sinal de TV a cabo não é energia e, portanto, sua subtração não se enquadra no art. 155, § 3º, do Código Penal, sendo a conduta atípica para evitar a analogia in malam partem .
Base legal: Artigo 155, § 3º do Código Penal; Jurisprudência do STF (HC 97.261/RS).
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