Enunciado
Na questao oficial 95 do 23o Concurso do MPT, sobre Tentativa, desistência voluntaria e arrependimentos, assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C reproduz tentativa penal e a impunibilidade da tentativa de contravencao. Desistencia e arrependimento eficaz sao condutas comissivas de abandono ou impedimento, nao omissoes tipicas do trafico. B chama de arrependimento posterior o que e arrependimento eficaz.
Base legal: Codigo Penal, arts. 14, II, 15, 16 e 149-A; Decreto-Lei 3.688/1941, art. 4.
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