Enunciado
Tony, a pedido de um colega, está transportando uma caixa com cápsulas que acredita ser de remédios, sem ter conhecimento que estas, na verdade, continham Cloridrato de Cocaína em seu interior. Por outro lado, José transporta em seu veículo 50g de Cannabis Sativa L. (maconha), pois acreditava que poderia ter pequena quantidade do material em sua posse para fins medicinais. Ambos foram abordados por policiais e, diante da apreensão das drogas, denunciados pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tony e José deverá alegar em favor dos clientes, respectivamente, a ocorrência de
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Gabarito: C
A alternativa correta é a C. No caso de Tony, ocorre o 'erro de tipo', pois ele se equivoca sobre a realidade fática da sua conduta: ele não sabe que está transportando drogas, acreditando ser remédio. O erro recai sobre um elemento constitutivo do tipo penal (a natureza da substância), o que afasta o dolo. Já no caso de José, ocorre o 'erro de proibição'.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no Código Penal brasileiro. O caso de Tony é regido pelo artigo 20 do CP (Erro sobre elementos do tipo), que estabelece que o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime...
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