Enunciado
Enquanto assistia a um jogo de futebol em um bar, Francisco começou a provocar Raul, dizendo que seu clube, que perdia a partida, seria rebaixado. Inconformado com a indevida provocação, Raul, que estava acompanhado de um cachorro de grande porte, atiça o animal a atacar Francisco, o que efetivamente acontece. Na tentativa de se defender, Francisco desfere uma facada no cachorro de Raul, o qual vem a falecer. O fato foi levado à autoridade policial, que instaurou inquérito para apuração. Francisco, então, contrata você, na condição de advogado(a), para patrocinar seus interesses. Considerando os fatos narrados, com relação à conduta praticada por Francisco, você, como advogado(a), deverá esclarecer que seu cliente
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Gabarito: B
A alternativa correta é a B. Francisco agiu em legítima defesa, pois o cachorro foi utilizado por Raul como um instrumento para a agressão. Quando um animal é atiçado por um ser humano para atacar outrem, a conduta de quem se defende caracteriza legítima defesa contra a agressão humana, e não estado de necessidade, que ocorreria apenas se o ataque do animal fosse espontâneo.
Base legal: A conduta encontra respaldo no artigo 25 do Código Penal, que define a legítima defesa como a atitude de quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de...
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