Enunciado
Yuri foi denunciado pela suposta prática de crime de estupro qualificado em razão da idade da vítima, porque teria praticado conjunção carnal contra a vontade de Luana, de 15 anos, mediante emprego de grave ameaça. No curso da instrução, Luana mudou sua versão e afirmou que, na realidade, havia consentido na prática do ato sexual, sendo a informação confirmada por Yuri em seu interrogatório. Considerando apenas as informações expostas, no momento de apresentar alegações finais, a defesa técnica de Yuri deverá pugnar por sua absolvição, sob o fundamento de que o consentimento da suposta ofendida, na hipótese, funciona como
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Gabarito: C
a alternativa C coincide com o gabarito oficial e com o fundamento juridico indicado. A vítima possui 15 anos, logo, não se enquadra na hipótese de estupro de vulnerável, que exige idade inferior a 14 anos (art. 217-A do CP). Para a configuração do crime de estupro (art. 213 do CP), é imprescindível o constrangimento mediante violência ou grave ameaça, o que pressupõe o dissenso (discordância) da vítima.
Base legal: Conforme o art. 213 do Código Penal, o crime de estupro exige que a conduta seja praticada mediante violência ou grave ameaça. Além disso, o art. 217-A do Código Penal estabelece que o estupro de vulnerável ocorre...
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