Enunciado
Rômulo, 35 anos, José, 28 anos e Guilherme, 15 anos, durante 3 (três) meses, reuniram-se, na casa da mãe do adolescente, para discutirem a prática de crimes considerados de menor potencial ofensivo. Ao descobrir o objetivo das reuniões, a mãe de Guilherme informou os fatos à autoridade policial, que instaurou procedimento investigatório. Concluídas as investigações e confirmados os fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia, em face de Rômulo e José, pelo crime de organização criminosa com causa de aumento pelo envolvimento do adolescente. Considerando apenas as informações narradas, a defesa de Rômulo e José poderá pleitear, sob o ponto de vista técnico,
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Gabarito: A
Análise da correta: A alternativa A está correta porque a conduta narrada não preenche os requisitos do crime de organização criminosa (Lei nº 12.850/13), que exige a associação de 4 ou mais pessoas e o objetivo de obter vantagem mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos.
Base legal: Fundamento: Art. 288, caput e parágrafo único, do Código Penal; Art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.850/13 Segundo o Art. 288 do CP, associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, configura...
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