Enunciado
No dia 31/12/2020, na casa da genitora da vítima, Fausto, com 39 anos, enquanto conversava com Ana Vitória, de 12 anos de idade, sem violência ou grave ameaça à pessoa, passava as mãos nos seios e nádegas da adolescente, conduta flagrada pela mãe da menor, que imediatamente acionou a polícia, sendo Fausto preso em flagrante. Preocupada com eventual represália e tendo interesse em ver o autor do fato punido, em especial porque sabe que Fausto cumpre pena em livramento condicional por condenação com trânsito em julgado pelo crime de latrocínio, a família de Ana Vitória procura você, na condição de advogado(a), para esclarecimento sobre a conduta praticada. Por ocasião da consulta jurídica, deverá ser esclarecido que o crime em tese praticado por Fausto é o de
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Gabarito: A
1. Classificação do Crime: O crime praticado por Fausto é o de estupro de vulnerável, previsto no Art. 217-A do Código Penal. Isso ocorre porque a vítima, Ana Vitória, possui 12 anos de idade.
Base legal: Fundamento: Art. 217-A e Art. 83, inciso V, ambos do Código Penal Segundo o Art. 217-A do Código Penal, a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de...
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