Enunciado
Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido sua companheira, causando - lhe lesões corporais. Na qualidade de advogado(a) de Luís Alberto, assinale a opção que apresenta o benefício de natureza penal que pode, neste momento processual, ser pleiteado em favor do seu assistido.
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Gabarito: B
condenado a oito meses de detenção em regime aberto, primário, pode pleitear suspensão condicional da pena por dois anos se preenchidos os requisitos.
Base legal: Código Penal, art. 77, e Lei Maria da Penha, art. 17, sobre suspensão condicional da pena e vedação a penas pecuniárias isoladas.
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