Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Rodrigo, brasileiro, obteve bolsa de estudos para intercâmbio de seis meses em...

Question

Rodrigo, brasileiro, obteve bolsa de estudos para intercâmbio de seis meses em uma universidade nos Estados Unidos. Nesse período, Rodrigo começou a namorar Mary, uma jovem estadunidense. Após uma crise de ciúmes, Rodrigo matou Mary, por estrangulamento, no apartamento em que morava na Flórida. O feminicídio constitui infração penal nos Estados Unidos. No dia seguinte aos fatos, Rodrigo retornou ao Brasil. Como advogado da família da vítima, esclareça a viabilidade de aplicação da Lei Penal brasileira a Rodrigo, identificando o princípio penal correspondente.

Accepted Answer

O princípio da personalidade ativa enseja a hipótese de extraterritorialidade condicionada, autorizando a aplicação da Lei Penal brasileira a Rodrigo.

Answer

O princípio da bandeira ou do pavilhão admite a responsabilidade penal de Rodrigo pelo fato ocorrido no estrangeiro.

Answer

O princípio da personalidade passiva impede a responsabilidade penal de Rodrigo, pois a vítima era estadunidense.

Answer

O princípio da defesa ou da proteção impede a aplicação da Lei brasileira a fatos ocorridos no exterior, especialmente quando o autor do fato for brasileiro nato.

Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Rodrigo, brasileiro, obteve bolsa de estudos para intercâmbio de seis meses em...

Enunciado

Gabarito: C

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