Enunciado
Pierre, estrangeiro, nacional e residente no país Alfa, veio ao Brasil, onde praticou o crime de homicídio contra Bruna, cidadã brasileira. Em seguida, Pierre deixou o território nacional e retornou ao seu país de residência. Você, como advogado(a) de Pierre, deve analisar a aplicação da lei penal brasileira ao caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.
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Gabarito: D
a alternativa D aplica o principio da territorialidade. Como o homicidio foi praticado em territorio brasileiro, a lei penal brasileira incide independentemente da nacionalidade ou do domicilio do agente e independentemente de o fato tambem ser crime no pais Alfa. Por que as demais estao erradas: a alternativa A erra porque a saida de Pierre do Brasil nao afasta a lei brasileira sobre fato cometido aqui.
Base legal: Codigo Penal, art. 5o, caput: aplica-se a lei brasileira, sem prejuizo de convencoes, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no territorio nacional. As condicoes do art. 7o dizem respeito a...
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