Enunciado
Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o direito penal brasileiro é um direito penal do fato: pune-se o que a pessoa fez, e não o que ela é. Isso impede usar características pessoais para fundamentar ou agravar a punição, mas não impede considerá-las a favor do acusado.
Base legal: Fundamento: arts. 14, 59 e 65 do CP CP, art. 59: "O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao...
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