Enunciado
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Um empregado de uma instituição financeira, aproveitando-se do acesso aos dados bancários e à senha de acesso à conta de depósitos de uma pessoa idosa, desviou vultosos valores da correntista, aplicando-lhes, em proveito próprio, destinação diversa da sua finalidade. Assertiva: Nessa situação, o empregado incorreu no tipo penal de furto mediante fraude previsto no Código Penal, afastando-se a aplicação de tipo incriminador do Estatuto do Idoso, porquanto o agente não detinha a prévia posse da res furtiva.
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Gabarito: B
Errado. A alternativa Errado está correta porque O empregado, valendo-se do acesso aos dados e à conta, desviou valores da pessoa idosa em proveito próprio. A conduta se ajusta ao art. 102 do Estatuto da Pessoa Idosa, que pune apropriar-se ou desviar bens, proventos ou rendimentos, e não é afastada pela descrição de furto mediante fraude.
Base legal: Estatuto da Pessoa Idosa, arts. 94 e 102; STF, ADI 3.096.
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