Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Escrivão de Polícia – Questão 13: Estelionato contra idoso e fraude eletrônica

1. A.São tipos penais autônomos do crime de estelionato, processáveis por ação penal pública incondicionada.
2. B.O estelionato praticado mediando fraude eletrônica é punido de forma aumentada, já que a fraude eletrônica enseja causa de aumento ao crime de estelionato.
3. C.O estelionato praticado contra idoso ou vulnerável é processável por ação penal pública incondicionada.
4. D.O estelionato praticado mediante fraude eletrônica exige que as informações obtidas por fraude eletrônica sejam fornecidas pela própria vítima, através de contato telefônico, correio eletrônico ou mensagem por aplicativos.
5. E.O estelionato contra idoso ou vulnerável, considerada a relevância do resultado gravoso, é punido de forma aumentada, podendo chegar ao dobro da pena do crime de estelionato.

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