Enunciado
Atílio, 18 anos, aluno do ensino médio de uma escola privada, por meio de um aplicativo que se vale de inteligência artificial, fez montagens de fotos de duas colegas de classe, Samantha, 17 anos, e Diana, 18 anos, e as armazenou em seu aparelho de telefone celular. Nas montagens, as alunas apareciam nuas. Desta forma, é correto afirmar que Atílio
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Gabarito: D
A montagem que inclui pessoa em cena de nudez sem autorização enquadra o art. 216-B, parágrafo único, do Código Penal para Samantha e Diana. Quanto à imagem de Samantha, de dezessete anos, há também simulação de participação de adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por montagem, prevista no art. 241-C do ECA. A alternativa A está errada porque ambas as condutas são tipificadas mesmo sem divulgação.
Base legal: Código Penal, arts. 216-B, parágrafo único, e 139; Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 2º e 241-C.
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