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Questoes comentadas/Direito Penal

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Questão comentada sobre Crimes contra o Patrimônio

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2018XXV Exame de Ordem Unificado

Enunciado

Flávia conheceu Paulo durante uma festa de aniversário. Após a festa, ambos foram para a casa de Paulo, juntamente com Luiza, amiga de Flávia, sob o alegado desejo de se conhecerem melhor. Em determinado momento, Paulo, sem qualquer violência real ou grave ameaça, ingressa no banheiro para urinar, ocasião em que Flávia e Luiza colocam um pedaço de madeira na fechadura, deixando Paulo preso dentro do local. Aproveitando-se dessa situação, subtraem diversos bens da residência de Paulo e deixam o imóvel, enquanto a vítima, apesar de perceber a subtração, não tinha condição de reagir. Horas depois, vizinhos escutam os gritos de Paulo e chamam a Polícia. De imediato, Paulo procura seu advogado para esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Luiza e Flávia. Considerando as informações narradas, o advogado de Paulo deverá esclarecer que as condutas de Luiza e Flávia configuram crime de

Alternativas

  1. A.
    roubo majorado.
  2. B.
    furto qualificado, apenas.
  3. C.
    cárcere privado, apenas.
  4. D.
    furto qualificado e cárcere privado.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A conduta de Flávia e Luiza configura o crime de roubo majorado. O crime de roubo não se limita ao uso de violência ou grave ameaça, caracterizando-se também quando o agente, por qualquer outro meio, reduz a vítima à impossibilidade de resistência. Ao trancarem Paulo no banheiro, as agentes retiraram sua capacidade de reagir à subtração. Como o crime foi cometido por duas pessoas, incide a majorante do concurso de pessoas. Não se trata de furto qualificado, pois houve redução da capacidade de defesa, nem de cárcere privado, pois a restrição de liberdade foi o meio para o roubo.

Base legal

De acordo com o artigo 157, caput, do Código Penal, o crime de roubo ocorre quando se subtrai coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. O trancamento no banheiro foi o meio que impossibilitou a resistência. Além disso, o parágrafo 2º, inciso II, do mesmo artigo estabelece o aumento de pena se há o concurso de duas ou mais pessoas, configurando o roubo majorado.