Enunciado
Felipe sempre sonhou em ser proprietário de um veículo de renomada marca mundial. Quando soube que uma moradora de sua rua tinha um dos veículos de seu sonho em sua garagem, Felipe combinou com Caio e Bruno de os dois subtraírem o veículo, garantindo que ficaria com o produto do crime e que Caio e Bruno iriam receber determinado valor, o que efetivamente vem a ocorrer. Após receber o carro, Felipe o leva para sua casa de praia, localizada em outra cidade do mesmo Estado em que reside. Os fatos são descobertos e o veículo é apreendido na casa de veraneio de Felipe. Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Felipe deverá ser responsabilizado pela prática do crime de
Alternativas
- A.furto simples.
- B.favorecimento real.
- C.furto qualificado pelo concurso de agentes.
- D.receptação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Felipe não é apenas um receptador, pois ele planejou a ação criminosa e ajustou a conduta com Caio e Bruno antes da execução. No Direito Penal brasileiro, adota-se a Teoria Monista (ou Unitária), segundo a qual todos que contribuem para o crime incidem nas penas a este cominadas. Como Felipe foi o autor intelectual e agiu em unidade de desígnios com os executores materiais, ele responde pelo crime de furto. A presença de mais de uma pessoa na empreitada criminosa (Felipe, Caio e Bruno) caracteriza a qualificadora do concurso de agentes, afastando o furto simples e a receptação, já que esta última pressupõe que o agente não tenha participado do crime antecedente.
Base legal
Conforme o artigo 29 do Código Penal, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, consagrando a Teoria Monista. Além disso, o artigo 155, § 4º, inciso IV, do mesmo diploma legal, estabelece que a pena do furto é elevada quando o crime é cometido mediante o concurso de duas ou mais pessoas, o que se aplica ao caso devido ao ajuste prévio entre os três envolvidos.