Enunciado
Com relação ao direito penal econômico, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O consentimento do ofendido pode, em situações específicas, excluir a tipicidade quando o bem jurídico for disponível e o consentimento for válido, ainda que o contexto envolva relações de consumo; por isso a assertiva está correta ao usar a expressão “pode”.
Base legal: Lei nº 9.613/1998, art. 1º, caput (lavagem de capitais e infração penal antecedente); Lei nº 8.137/1990, art. 7º, VI, e art. 16, parágrafo único; Código Penal, art. 359-G. Doutrina penal sobre consentimento do ofendido...
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