Enunciado
Assinale a opção correta em relação a tipos penais diversos.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A distribuição de símbolos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo é conduta expressamente tipificada na Lei nº 7.716/1989, como forma de combate ao racismo e à discriminação.
Base legal: Lei nº 7.716/1989, art. 20, § 1º: tipifica fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do...
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