Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 52: Eficácia da sentença penal estrangeira no Brasil

1. A.STJ, desde que haja comprovação da ocorrência do seu trânsito em julgado no país de origem.
2. B.STF, independentemente da existência de tratado de extradição ou reciprocidade com o país de cuja autoridade judiciária emanou a decisão.
3. C.STJ, independentemente de ter ocorrido o trânsito em julgado no país de origem.
4. D.STF, desde que exista tratado de extradição ou reciprocidade com o país de cuja autoridade judiciária emanou a decisão.
5. E.STF, dependendo ainda de que tenha sido imposto ao réu medida de segurança ou condenação por crime punido no Brasil com pena de reclusão.

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