Enunciado
À luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A jurisprudência do STJ admite a incidência da atenuante da confissão espontânea mesmo quando se trata de confissão qualificada, isto é, quando o réu admite o fato, mas invoca tese defensiva como legítima defesa, estado de necessidade ou inexigibilidade de conduta diversa.
Base legal: Código Penal, arts. 59, 61, I, 65, III, d, e 67. Súmula 545 do STJ: quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP...
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