Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 34: Aplicação da pena segundo a jurisprudência do STJ

1. A.A confissão qualificada, na qual o réu alega em seu favor causa descriminante ou exculpante, não afasta a incidência da atenuante de confissão espontânea.
2. B.A confissão espontânea em delegacia de polícia pode servir como circunstância atenuante, desde que o réu não se retrate sobre essa declaração em juízo.
3. C.Uma condenação transitada em julgado de fato posterior ao narrado na denúncia, embora não sirva para fins de reincidência, pode servir para valorar negativamente a personalidade e a conduta social do agente.
4. D.A reincidência penal pode ser utilizada simultaneamente como circunstância agravante e como circunstância judicial.
5. E.A múltipla reincidência não afasta a necessidade de integral compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, haja vista a igual preponderância entre as referidas circunstâncias legais.

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