Enunciado
No que tange à configuração de crimes e à dosimetria penal, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O chamado furto de uso é fato atípico quando há subtração apenas para uso momentâneo, com restituição imediata e integral da coisa, sem dano e sem animus rem sibi habendi, isto é, sem intenção de assenhoramento definitivo.
Base legal: Art. 155 do Código Penal, interpretado pela doutrina e jurisprudência quanto à exigência de animus furandi no furto; art. 65, III, d, do Código Penal e entendimento do STJ sobre compensação entre confissão espontânea e...
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