Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 40: Crimes de trânsito e jurisprudência dos tribunais superiores

1. A.respeito dos crimes de trânsito, julgue os itens seguintes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. I Confiar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada não configura, por si só, crime de perigo concreto, que exige a demonstração do risco efetivo à segurança viária. II Não é possível aplicar o princípio da consunção na hipótese de crime de embriaguez ao volante que tenha resultado em lesão corporal. III É admitido o princípio da consunção na hipótese de homicídio culposo no trânsito consequente do crime de embriaguez ao volante. IV Ao motorista profissional não se impõe a suspensão da carteira de habilitação em razão do cometimento de delito de trânsito. Estão certos apenas os itens A I e II.
2. B.I e IV.
3. C.II e III.
4. D.I, III e IV.
5. E.II, III e IV.

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