Enunciado
A respeito dos crimes de trânsito, julgue os itens à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente sobre entrega de veículo a pessoa não habilitada, embriaguez ao volante, consunção e suspensão da habilitação.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
alternativa C) II e III. O gabarito considera correto que, na hipótese de embriaguez ao volante com resultado lesão corporal, não se aplica a consunção nos termos da jurisprudência cobrada, e que é admitida a absorção do crime de embriaguez ao volante quando ele constitui meio para o homicídio culposo no trânsito.
Base legal: Código de Trânsito Brasileiro, arts. 302, 303, 306, 310, 292 e 293. Súmula 575 do STJ: constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação...
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