Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 42: Criminologia, política criminal, funções da pena e lugar do crime

1. A.respeito da política criminal, da criminologia, da aplicação da lei penal e das funções da pena, julgue os itens subsequentes. I Criminologia é a ciência que estuda o crime como fenômeno social e o criminoso como agente do ato ilícito, não se restringindo à análise da norma penal e seus efeitos, mas observando principalmente as causas que levam à delinquência, com o fim de possibilitar o aperfeiçoamento dogmático do sistema penal. II A política criminal constitui a sistematização de estratégias, táticas e meios de controle social da criminalidade, com o propósito de sugerir e orientar reformas na legislação positivada. III O direito penal positivado no ordenamento penal brasileiro corrobora a teoria absoluta, porquanto consagra a ideia do caráter retributivo da sanção penal. IV Considera-se o lugar da prática do crime aquele onde tenha ocorrido a ação ou omissão, e não onde se tenha produzido o seu resultado. Estão certos apenas os itens A I e II.
2. B.I e IV.
3. C.II e III.
4. D.I, III e IV.
5. E.II, III e IV. CESPE | CEBRASPE – TJ/CE – Aplicação: 2018

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