Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 34: Conflito aparente de normas penais e consunção no homicídio

Question

Para se vingar de uma agressão pretérita, João, maior de idade, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Pedro. Tendo se certificado de que apenas um projétil havia atingido Pedro, em local não letal, e de que ele ainda estava vivo, João, então, efetuou mais dois disparos. Esse dois disparos foram letais, e o homicídio se consumou. João possuía o porte e a posse legal da arma utilizada. Considerando essa situação, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Em razão do princípio da consunção, que será aplicado ao caso, João responderá unicamente pelo homicídio.

Answer

Trata-se de um crime progressivo, pois João praticou vários atos, tendo passado de um crime menos grave para outro de maior gravidade.

Answer

O crime praticado por João é classificado como crime complexo.

Answer

João praticou duas condutas típicas e autônomas, pois dois bens jurídicos foram violados em um só contexto fático.

Answer

Em razão do princípio da subsidiariedade, João responderá apenas pelo crime de homicídio.

Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 34: Conflito aparente de normas penais e consunção no homicídio

Enunciado

Gabarito: B

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