Questão comentada TJPB 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 34: Aplicação da pena e concurso de pessoas

1. A.aplicar pena inferior ao mínimo legal se houver circunstância atenuante.
2. B.agravar a sanção a ser aplicada a quem tiver coagido outrem a praticar o crime no caso de concurso de pessoas.
3. C.valer-se de sua discricionariedade no que diz respeito à fixação do regime prisional em que o condenado começará a cumprir a sanção.
4. D.indicar, no caso de condenado a pena de reclusão, que o cumprimento da sanção deve ser iniciado em regime fechado.
5. E.considerar eventuais causas de aumento de pena do condenado na segunda fase da dosimetria.

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