Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 34: Jurisprudência dos tribunais superiores sobre tráfico de drogas, crimes...

1. A.A arma de fogo desmuniciada e desmontada não serve para configurar o delito de porte ilegal de arma de fogo.
2. B.Não se configura o crime de corrupção de menor em relação àquele já afeito à prática de atos infracionais.
3. C.Por ser crime acessório, a associação para o tráfico de drogas não pode existir sem a prova da materialidade do crime principal.
4. D.Não é hediondo o crime de tráfico de entorpecentes praticado por agente primário, de bons antecedentes e que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.

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