Enunciado
Considerando a jurisprudência do STF e do STJ em relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O art. 309 do CTB, segundo a jurisprudência do STF e do STJ, descreve crime de perigo concreto: não basta dirigir sem habilitação, sendo necessária a demonstração de que a conduta gerou perigo de dano.
Base legal: Código de Trânsito Brasileiro, arts. 306, 309, 302 e 303. Súmula 720 do STF: “O art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que reclama decorra do fato perigo de dano, derrogou o art. 32 da Lei das Contravenções Penais...
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