Enunciado
Roger, empresário, omitiu da folha de pagamento da sua empresa empregados segurados pelo INSS e suprimiu as respectivas contribuições sociais previdenciárias. Nesse caso, Roger cometeu crime
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Gabarito: B
A conduta descrita corresponde ao crime de sonegação de contribuição previdenciária, do art. 337-A do Código Penal, geralmente classificado como crime próprio, pois praticado por quem tem o dever legal de prestar informações e recolher contribuições. Também é norma penal em branco, já que depende da legislação previdenciária para definir conceitos como segurado, folha de pagamento e contribuições devidas.
Base legal: Código Penal, art. 337-A, caput e incisos, especialmente inciso I: suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária mediante omissão de segurados empregados na folha de pagamento; art. 337-A, §§ 1.º e 2.º, sobre...
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