Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos a delitos de natureza sexual. I Praticar, em local público, ato libidinoso contra alguém e sem o seu consentimento caracteriza contravenção penal tipificada como importunação ofensiva ao pudor. II Praticar conjunção carnal com o parceiro na presença de menor de catorze anos de idade, a fim de satisfazer a própria lascívia, configura, a princípio, o tipo penal específico denominado satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. III Praticar ato obsceno em praça pública, ainda que sem a intenção de ultrajar alguém específico, configura crime de importunação sexual, que, por equiparação, é considerado hediondo. IV Divulgar na Internet fotografias de conteúdo pornográfico envolvendo adolescente, como meio de vingança pelo término de relacionamento, configura crime específico previsto no ECA, o que afasta a incidência do novo tipo penal previsto no art. 218-C do Código Penal. Estão certos apenas os itens
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Gabarito: D
Estão corretos apenas os itens II e IV. O item II descreve o crime do art. 218-A do Código Penal, pois a conjunção carnal é praticada na presença de menor de 14 anos para satisfazer lascívia própria; o item IV configura crime específico do ECA, especialmente o art. 241-A, prevalecendo sobre o art. 218-C do Código Penal quando envolver adolescente.
Base legal: Código Penal, arts. 215-A, 218-A, 218-C e 233; Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 241-A; Lei 8.072/1990, art. 1º, quanto ao rol de crimes hediondos.
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