Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 38: Medida de segurança e desinternação condicional

Question

Lúcio, inimputável por doença mental, após três anos de internação em hospital de custódia, foi liberado pelo juiz da execução, em decorrência de parecer favorável da perícia médica da instituição. Depois de sete meses da liberação, Lúcio foi detido novamente pela prática de conduta delitiva de natureza sexual. Nesse caso, o restabelecimento da internação

Accepted Answer

é cabível, porque o novo fato delituoso ocorreu antes de completado um ano da liberação, que é condicional.

Answer

não é cabível, porque a liberação foi regular e transitou em julgado antes da ocorrência do novo fato delituoso.

Answer

não é cabível, porque o novo fato delituoso ocorreu mais de seis meses após a liberação.

Answer

é cabível, porque a liberação é incondicional e não depende da ocorrência de novo fato delituoso a qualquer tempo.

Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 38: Medida de segurança e desinternação condicional

Enunciado

Gabarito: A

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