Enunciado
Lúcio, inimputável por doença mental, após três anos de internação em hospital de custódia, foi liberado pelo juiz da execução, em decorrência de parecer favorável da perícia médica da instituição. Depois de sete meses da liberação, Lúcio foi detido novamente pela prática de conduta delitiva de natureza sexual. Nesse caso, o restabelecimento da internação
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Gabarito: A
A alternativa A está correta, pois a desinternação ou liberação do inimputável é sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se, antes de decorrido 1 ano, o agente praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
Base legal: Art. 97, § 3º, do Código Penal: “A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de 1 ano, pratica fato indicativo de persistência de...
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