Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 57: Acao penal nos crimes de abuso de autoridade

Question

Caio, agente público no Estado Alfa, praticou, dolosamente, conduta caracterizadora do crime de abuso de autoridade, em detrimento do particular José. Registre-se que, antes da deflagração da ação penal em detrimento de Caio, José veio a óbito, por causas naturais. Considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que o crime de abuso de autoridade é persequível mediante ação penal:

Accepted Answer

pública incondicionada, de forma que caberá ao Ministério Público promover a responsabilização de Caio, independentemente da concordância dos parentes de José;

Answer

pública condicionada à representação do ofendido, de forma que caberá ao Ministério Público promover a responsabilização de Caio, desde que os parentes de José tenham interesse na persecução penal;

Answer

pública incondicionada, de forma que caberá ao Ministério Público, após o aval, expresso ou tácito, dos parentes de José, promover a responsabilização de Caio;

Answer

pública condicionada à representação do ofendido, de forma que, considerado o falecimento de José, Caio não poderá ser responsabilizado criminalmente;

Answer

privada, cabendo aos parentes de José promover a responsabilização de Caio.

Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 57: Acao penal nos crimes de abuso de autoridade

Enunciado

Gabarito: B

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