Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 48: Crimes contra o patrimônio

1. A.O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
2. B.Não se pode aplicar analogicamente ao furto qualificado, por concurso de agentes, a majorante do roubo.
3. C.Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e seguida da perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada.
4. D.A existência de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou a presença de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
5. E.Com o advento da Lei nº 13.964/19 ("Lei Anticrime"), o crime de estelionato passa a ser de ação penal de iniciativa privada.

Próxima questão desta prova