Enunciado
Assinale a alternativa correta. Terêncio obteve financiamento para a compra de veículo automotor, mediante fraude, perante banco privado. Segundo a lei e a jurisprudência do STJ, Terêncio poderá responder por:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a conduta de obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira (seja ela pública ou privada) configura o crime previsto no artigo 19 da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), que afasta a norma geral do estelionato pelo princípio da especialidade.
Base legal: Artigo 19 da Lei nº 7.492/1986 (Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) e aplicação do Princípio da Especialidade penal.
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